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13/09/2011 |
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Deputado Maurício Trindade (PR-BA) |
TV-PR: PROPOSTO "BIG BROTHER" CONTRA CORRUPÇÃO |
Um novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para modernizar o combate à corrupção no serviço público. Trata-se do PL 2147/11, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que determina a monitoração eletrônica em todos os ambientes da administração pública, direta e indireta, e autarquias da federação.
A proposta do republicano, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ressalta que "a administração pública deve ser regida pelos princípios da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade". O Projeto, chamado de Lei da Transparência, "ainda obriga que todo processo licitatório tenha suas fases transmitidas via internet".
"Esse é o mais importante projeto anticorrupção em tramitação aqui no Congresso Nacional", avaliou Maurício Trindade. "Nós procuramos fazer uma lei que vai fiscalizar a transparência na administração pública. Você não pode conversar dentro de um órgão federal, municipal, estadual ou nas empresas públicas nada que não seja de conhecimento dos seus chefes. Então nós procuramos, através desta lei, colocar a filmagem e gravação de todos os gestores públicos", explicou o deputado, citando este como "primeiro ponto, e mais importante".
Para Trindade, essa proposição "acaba com aquela história de você dizer que não sabia o que acontecia no seu órgão.
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Se você é chefe e co-responsável pelo o que está acontecendo com os seus diretores, você vai ter acesso à com quem a conversa e qual a conversa que foi tida com seus subordinados hierárquicos", ressalta.
A proposta determina que além do chefe hierárquico, que terá acesso às gravações de toda audiência de ministros, diretores, secretários estaduais e municipais, diretores de empresas públicas e autarquias, a população também terá acesso, via internet, aos nomes das pessoas que foram atendidas pelo governo.
Maurício Trindade quer criar ainda o disque denúncia. Pelo texto, cada órgão terá o seu serviço e será responsável por encaminhar para averiguação as informações recebidas. O republicano acredita que, desta forma, "as pessoas denunciarão aos competentes para averiguar a veracidade das denúncias e não à imprensa primeiramente".
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