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08/09/2011 |
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Deputado Jaime Martins (PR-MG) |
TV-PR: COMISSÃO APROVA ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira, 31, o projeto relatado pelo deputado Jaime Martins (PR-MG) que determina a redução da infração cometida pelo motorista flagrado com o lacre da placa do veículo rompido.
De acordo com o texto da proposta, a infração será considerada média (quatro pontos) e não gravíssima (sete pontos), como previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Jaime Maritns alterou o texto original do projeto, mantendo a mudança para infração média, mas determinou que o fato seja punido não só com multa, mas também com apreensão do veículo, o que já ocorre no caso de violação do lacre segundo a versão atual do código.
O republicano acredita que a medida pode trazer mais segurança a sociedade. "Sem o lacre, a placa poderia ser trocada sem maiores problemas, o que facilitaria o trânsito de veículos roubados. Tornaria mais simples, também, a troca de placas com o intuito de usar o veículo para prática de roubos, assaltos e outros crimes", afirmou.
Para Jaime Martins, a apreensão do veículo com lacre violado é adequada. "O veículo deve ser retirado de circulação para que o proprietário ou seu representante legal efetue o saneamento da irregularidade apontada", conclui o relator.
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A proposta tramita em caráter conclusivo na Casa e ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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