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06/09/2011 |
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NOTA DO EDITOR: REPUBLICANO QUER O FIM DA INFRAÇÃO COMPROVADA POR LOMBADA ELETRÔNICA
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1120/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que proíbe que a infração de trânsito seja comprovada por lombada eletrônica. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pelo texto, a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual - exceto lombada eletrônica -, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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