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Leia Notícias do Correio 22

  05/09/2011
 
   
Deputado Giroto (PR-MS)
Deputado Giroto (PR-MS)
O deputado Edson Giroto (PR-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Mineração Brasileira, defendeu na última quarta-feira, 31, durante solenidade de lançamento do movimento legislativo que lidera, mudanças na legislação do setor de mineração.

Ele argumenta que o atual modelo favorece os minérios exportados na forma bruta em detrimento dos bens de valor agregado.

Segundo o parlamentar republicano, é necessário debater o tema para aprimorar a lei em vigor. "Temos de discutir com a sociedade novos marcos regulatórios para o setor", defendeu.

A Frente, composta por 220 deputados federais, tem como objetivo reconhecer as condições socioambientais e econômicas enfrentadas pela mineração no País. O movimento irá se mobilizar para identificar:

- valores de impostos e contribuições pagas por mineradoras;

- renúncias fiscais de estados e municípios;
- indícios de acesso a informações privilegiadas e de enriquecimento de proprietários de mineradoras; e

- denúncias de evasão de divisas e exportação irregular de minérios, principalmente ouro.

Durante a solenidade de lançamento, o representante do Ministério de Minas e Energia, Claudio Sclair, citou três projetos de lei de interesse da frente que serão apresentados à Câmara: um sobre o marco regulatório do setor, outro criando a Agência Nacional de Mineração e uma terceira proposta reformulando a questão do pagamento de royalties.



Fonte: Agência Câmara

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