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05/09/2011 |
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NOTA DO EDITOR: RONALDO FONSECA QUER ANULAÇÃO DE MULTAS DE RADARES FORA DAS NORMAS DO CONTRAN
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1014/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que invalida multas aplicadas com base em aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"Com a disseminação de implantação de barreiras eletrônicas em vias urbanas e rodovias, houve denúncias de que muitas delas estariam funcionando sem atender às exigências do Contran. Isso gerou, pelo menos no Distrito Federal, uma investigação do Ministério Público", disse o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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