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02/09/2011 |
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NOTA DO EDITOR: REPUBLICANO QUER APREENSÃO DE VEÍCULOS COM LACRE DE PLACA VIOLADO
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A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira, 31, a redução da infração gravíssima (sete pontos) para média (quatro pontos), cometida pelo motorista pego com o lacre da placa do veículo rompido. É o que prevê o Projeto de Lei 1179/11, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O relator da proposta, deputado Jaime Martins (PR-MG), fez uma alteração no texto original, determinando que o fato seja punido não só com multa, mas também com apreensão do veículo. "Sem o lacre, a placa poderia ser trocada sem maiores problemas, o que facilitaria o trânsito de veículos roubados", afirma.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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