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  02/09/2011
 
   
Deputado João Maia (PR-RN)
Deputado João Maia (PR-RN)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira, 31, o texto do deputado João Maia (PR-RN), substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo, que determina a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

O novo órgão será vinculado à Presidência da República e responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações.

Em seu parecer, Maia retirou da proposta as menções ao Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão atualmente ligado ao Ministério do Trabalho. De acordo com o texto aprovado, serão criados 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara

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