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01/09/2011 |
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Deputados Bala Rocha (PDT/AP) e Luciano Castro (PR/RR) durante audiência pública na Comissão da Amazônia |
AUDIÊNCIA DISCUTIU ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS
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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizou nesta terça-feira (30) audiência pública para discutir o direito de assistência à saúde para os servidores públicos federais e policiais civis e militares dos extintos territórios federais de Roraima, Rondônia e Amapá.
A audiência foi sugerida pelo deputado Raul Lima (PP-RR). Segundo o parlamentar é necessário discutir a efetivação do direito à saúde desses servidores, que está previsto na Lei 8.112/90.
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O deputado Luciano Castro, um dos interlocutores junto ao governo federal da negociação sobre a concessão do benefício, participou dos debates que também reuniu representantes dos servidores dos ex-territórios.
"É de grande importância defender o plano de saúde para os funcionários públicos do ex-território federal de Roraima, isso é questão de justiça. Essas pessoas há muito tempo não tem plano de saúde, e precisam ter o benefício para poder trabalhar de uma forma melhor", disse o presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-Território Federal de Roraima, Josias Licata.
Segundo o deputado Luciano Castro, a audiência pública é importante porque traz novamente o debate da questão da adoção do plano de saúde para os servidores dos ex-territórios. Esta é uma luta antiga que travamos aqui na Câmara Federal. A presença no debate promovido pela Comissão da Amazônia, de Josias Licata, representa também esta luta dos ex-territórios, pelo direito ao plano de saúde e o enquadramento dos servidores nos quadros da união.
"E, nós deputados que trabalhamos pela causa dos servidores dos ex-territórios de Roraima, Acre e Amapá estamos aqui para dizer claramente que cabe agora ao Ministério da Fazenda, através de uma portaria, adotar as providências para a contratação dos planos de saúde, que podem ser regionalizados", disse Castro.
Josias Licata concorda com Luciano Castro ao defender a concessão do benefício pelo governo federal. "Todos os servidores dos ex-territórios, inclusive os policiais civis, tem que ter o direito ao plano de saúde, e a gente tem que cobrar do Ministério do Planejamento para que isso seja conquistado ainda neste ano", afirmou o presidente da Asapolcs.
O deputado Luciano Castro aponta uma solução técnica para facilitar a adoção da medida pela área econômica do governo federal. "No caso de Roraima poderia ser contratado pela GEAP (Fundação de Seguridade Social) do estado, para dar aos nossos servidores a efetiva condição de ter uma assistência de saúde digna. Por esta razão, nós vamos defender que sejam tomadas providências junto ao Ministério da Fazenda, através do ministro Guido Mantega, o mais breve possível", concluiu Castro.
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