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01/09/2011 |
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Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) |
TV-PR: CCJ APROVA PROPOSTA REPUBLICANA PARA INCLUSÃO DE RODOVIAS PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO |
A inclusão de parte da BR-492, localizada no Rio de Janeiro, no Plano Nacional de Viação, prevista no projeto do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal na última terça-feira, 23.
De acordo com o PL 6409/09, o trecho que vai desde o entroncamento da BR-492 com a BR-101, em Morro do Coco, no município de Campos dos Goytacazes, até a BR-356, em Domingos, município de São João da Barra, será incluso no Plano.
O relator da matéria, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), analisou a proposta e apresentou parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa apresentadas no projeto, nas emendas e também no substitutivo proposto pela Comissão. "Todos os requisitos formais de constitucionalidade parecem atendidos e quanto à técnica legislativa também não há retoques a fazer", avaliou o relator.
O projeto segue para análise do Senado Federal.
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