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  31/08/2011
 
   
Deputada Lilian Sá (PR-RJ)
Deputada Lilian Sá (PR-RJ)
A Câmara dos Deputados vai realizar nesta quarta-feira, 31, audiência pública para discutir o tema "De Mãos Dadas Contra a Pedofilia".

Proposta pela deputada Liliam Sá (PR-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a audiência vai debater também sobre o Projeto de Lei 1961/11, de autoria da própria republicana. Esse projeto tem como objetivo combater a prática da pedofilia na internet e estabelecer as situações e procedimentos nos quais será autorizada a quebra do sigilo das comunicações ocorridas por intermédio da Internet.

"Eu apresentei este projeto para criminalizar as redes sociais que publicam sites pornográficos que fazem alusão à pedofilia nas suas redes", explicou a parlamentar fluminense. Em seu projeto, Liliam Sá estabeleceu ainda que "os provedores de serviços e de conteúdo da Internet, assim como os sistemas que permitam qualquer tipo de comunicação entre seus usuários, serão obrigados a informar às autoridades competentes situações que evidenciam a prática do crime de pedofilia".

A audiência está marcada para as 17h, no Plenário 14, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.




Fonte: Agência Câmara

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