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31/08/2011 |
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NOTA DO EDITOR: COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira, 31, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
As medidas, previstas no Projeto de Lei 865/11, do Executivo, foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN).
A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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