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Leia Notícias do Correio 22

  29/08/2011
 
   
 líder do PR na Casa, deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Líder do PR na Casa, deputado Lincoln Portela (PR-MG)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira, 24, proposta de autoria do líder do PR na Casa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a ampliação da licença maternidade em casos de nascimento prematuro.

O projeto prevê a prorrogação em 60 dias da licença obrigatória de 120 dias, desde que a mãe solicite o beneficio até o fim do primeiro mês após o parto. A ampliação da licença-maternidade será correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.

A medida irá beneficiar os empregados de estabelecimentos que participam do Programa Empresa Cidadã, previsto na Lei 11.770/08. Segundo o parlamentar republicano, objetivo do projeto é amenizar na mãe e no filho os traumas resultantes do nascimento prematuro.

"O bebê prematuro nasce com idade gestacional menor que 37 semanas. De acordo com estudos levantados, a mãe prematura pode não estar pronta para assumir a chamada 'preocupação materna primária'. O bebê, por sua vez, tem necessidades fisiológicas e demandas psíquicas que não podem ser resolvidas apenas pelo calor da estufa", justifica o líder.
Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara

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