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Leia Notícias do Correio 22

  29/08/2011
 
   
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 767/11, do líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga a inclusão da mensagem de alerta "contém ingrediente suíno" nos rótulos de alimentos com essa composição. Em seu projeto, o republicano relaciona a necessidade de distinção a fatores como saúde e religião.

"Muitas pessoas têm problema de saúde e passam mal, têm alergia, além de outras dificuldades quando ingerem alguma coisa que contenha carne suína. Também tem os religiosos, como mulçumanos, budistas e judeus que não consomem carne de porco", explicou o líder.

A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão e cassação do registro do produto junto ao órgão competente. "É de fundamental importância que no rótulo, nas embalagens, conste que nesses produtos têm carne suína", defendeu o parlamentar.

O projeto é analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Fonte: Agência Câmara

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