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29/08/2011 |
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Deputado Giacobo (PR-PR) |
TV-PR: TRIBUTAÇÃO UNIFICADA PARA IMPORTAÇÃO DO PARAGUAI É TEMA DE DEBATE NA CÂMARA |
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal vai realizar debate solicitado pelo deputado Giacobo (PR-PR), sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre.
O RTU está previsto na Lei 11.898/09 que simplificou a cobrança dos impostos e das contribuições federais incidentes sobre a importação. A cobrança das empresas que optam pelo regime passou a ser feita uma única vez.
A audiência terá a participação do secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto. O objetivo do encontro, proposto pelo republicano, é analisar os resultados da implantação do regime.
Giacobo espera que além de esclarecimentos, o debate possa revelar detalhes das dificuldades encontradas e de suas soluções. A data do encontro ainda não foi definida.
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