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26/08/2011 |
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Deputado Luciano Castro participa dos debates acirrados sobre Reforma Política |
NÃO HÁ CONSENSO SOBRE REFORMA POLÍTICA, AFIRMA CASTRO
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A primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Política para discutir o anteprojeto elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), evidenciou que o maior foco de resistência entre os integrantes do colegiado é o sistema proporcional misto, que combina a lista fechada preordenada com o modelo que vigora atualmente - no qual o voto é dado diretamente ao candidato. O próprio Fontana admite que esse é um gargalo importante nas negociações, porque a divisão entre as opiniões é bem marcada.
Já em relação ao financiamento público exclusivo de campanha, o relator se mostra mais confiante na composição de acordo. "Não estou fechado a nenhuma das hipóteses, mas posso dizer que está claro o apoio da maioria em torno do financiamento público.
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Em relação ao sistema eleitoral, se eu for para um lado, eu perco um grupo [na busca do consenso]".
Por conta dessa divisão, Fontana propôs um sistema misto, no qual o eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.
(Jornal da Câmara)
O deputado Luciano Castro (PR/RR) que participa dos debates e dos trabalhos da Reforma Política afirmou na reunião que a mudança no sistema eleitoral proposta pelo relator prejudica os partidos políticos.
"O modelo proposto pelo relator no novo sistema eleitoral prevê que a metade das vagas para deputado federal sejam preenchidas em lista fechada, ou seja, votando no partido e a outra metade em voto majoritário, votando no candidato.
Nós avaliamos a proposta do relator, deputado Henrique Fontana (PT/RS) e concluímos que ela é prejudicial para a maioria dos partidos. Isso porque o partido que tem grande militância nacional e uma capilaridade grande, além de estar no governo por 12 anos, é o PT. Com isso, dentro das nossas previsões, o PT elegeria no país cerca de 150 a 200 deputados federais. Isso desvirtua o processo e fere a representatividade dos partidos. E nós não podemos aceitar esse modelo como está proposto.
É preciso discutir mais, buscar alternativas, bem como aprofundar as discussões em torno da federação de partidos. Pelo meu ponto de vista, essa reforma política defendida pelo relator não pode ser admitida no âmbito nacional e no âmbito estadual, ela só pode existir no âmbito nacional.
E tem também a questão do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais que se vier a ser adotado, conforme previsto no anteprojeto do relator, nós achamos que devemos definir todos os parâmetros e não deixar que o TSE venha legislar estabelecendo parâmetros para financiamento público de campanha". (Luciano Castro)
Confira a íntegra da matéria sobre a Reforma Política no Jornal da Câmara
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