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25/08/2011 |
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NOTA DO EDITOR: REPUBLICANO PROPÕE DATA ÚNICA PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, 25, o Projeto de Lei 6549/09, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que marca para o segundo domingo de julho a eleição dos integrantes dos conselhos tutelares municipais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o projeto, o pleito será feito de forma simultânea em todos os municípios.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
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