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24/08/2011 |
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Deputado Laércio Oliveira (PR-SE) |
TV-PR: REPUBLICANO CRITICA RETROCESSO PARA CLT |
A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa, foi rejeitada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, no último dia 10 de agosto. Para o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), a convenção é desnecessária no Brasil, tendo em vista que o País já possui outros mecanismos de proteção para todos os empregados: aviso prévio, indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do seguro-desemprego.
"A OIT queria que as demissões só pudessem ser feitas pelos empregadores se o motivo fosse a justa causa. Isso ia causar um retrocesso enorme nas relações trabalhistas", explicou Laércio. "A convenção era muito nociva para o emprego no País porque o Brasil já tem mecanismos que regulam isso, como, por exemplo, o aviso prévio, o fundo de garantia, o 13º salário. Isso tudo são regramentos que trazem segurança para o trabalhador", completou.
De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira em decorrência de mudanças tecnológicas ou, se demonstrar que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo.
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"As centrais sindicais e a classe patronal têm se esforçado muito para fazer relações saudáveis. E tudo que atrofie esse processo, eu sou pelo menos um dos que lutam para que isso não aconteça, para que a gente não perca tantos anos de avanço que nós estamos construindo e efetivando", defendeu o republicano.
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