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23/08/2011 |
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Deputado Jaime Martins (PR-MG) |
COMISSÃO CANCELA SEMINÁRIO SOBRE TRIBUTAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal cancelou o debate previsto para próxima quarta-feira, 25, para discutir a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, de autoria do deputado Jaime Martins (PR-MG).
Uma nova reunião para debater o tema ainda não foi marcada pela Comissão.
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