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23/08/2011 |
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NOTA DO EDITOR: PROJETO QUE OBRIGAR FABRICANTES A DIVULGAR QUANTIDADE DE GASES EMITIDOS POR VEÍCULOS
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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar na terça-feira,23, projeto de lei que obriga os fabricantes e os órgãos de licenciamento a divulgar a quantidade de gases poluentes emitidos pelos veículos automotores vendidos no Brasil. As informações, de acordo com o projeto, devem constar no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e na nota fiscal.
Na justificativa, o autor do PLS 38/2011, senador Clésio Andrade (PR-MG) afirma que a escolha consciente do consumidor é um dos meios mais eficazes de promoção de objetivos ambientais.
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