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Leia Notícias do Correio 22

  22/08/2011
 
   
deputado Jaime Martins (PR-MG)
Deputado Jaime Martins (PR-MG)
A incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, de autoria do deputado Jaime Martins (PR-MG), será analisada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta quarta-feira, 24.

A matéria será debatida em seminário proposto pelos deputados João Maia (PR-RN) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo do encontro é buscar esclarecimentos sobre o tema e o aperfeiçoamento da proposta.

Para Jaime Martins, a incidência do imposto sobre a exportação de minérios vai trazer conseqüências positivas à economia dos estados e municípios. "Vai promover não a perda de competitividade, mas a transferência de grandes lucros do setor privado para estados e municípios, que, com esses recursos, poderão implementar políticas públicas para preparar suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos", ressaltou o republicano.

Foram convidados para participar do seminário os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Edison Lobão (Minas e Energia), o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Pena e os governadores dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, e Pará. A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.




Fonte: Agência Câmara

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