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22/08/2011 |
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NOTA DO EDITOR: JAIME MARTINS PEDE ALTERAÇÃO DA LEI KANDIR
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira, 24, seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.
O debate foi proposto pelos deputados João Maia (PR-RN) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo eles, o objetivo do seminário é buscar esclarecimentos sobre o assunto, de forma que a discussão do tema possa levar ao aperfeiçoamento da proposta.
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