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22/08/2011 |
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Deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) |
TV-PR: LAÉRCIO DEFENDE ESTÍMULO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS |
O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) participou no último dia 10 de agosto, da solenidade sobre o projeto de lei que corrige os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O evento, realizado no Palácio do Planalto, selou acordo do Governo com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
O objetivo da proposta é garantir menos impostos e mais oportunidades para estas empresas. O republicano, coordenador da frente em Sergipe, acredita que "os limites estabelecidos para o enquadramentos no Super Simples estavam muito defasados".
Com o acordo, o faturamento bruto anual para que as empresas possam se enquadrar na alíquota de 4% do Simples passará de R$ 120 mil para R$ 180 mil. Já para a alíquota de 9,12%, o teto subirá de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão. Por fim, a alíquota de 11,61% valerá para empresas que tiverem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões - até então, o limite era de R$ 2,4 milhões. No caso do microempreendedor individual, o limite passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
"Nós precisamos reconhecer, e o Brasil, felizmente, vem reconhecendo a importância das micro e pequenas empresas para o País. São milhares de micro empresas e elas não tinham condição de crescer", explicou Oliveira, ao lembrar as limitações impostas na legislação atual.
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"Você sabe o que é você ter sua lojinha, estar vendendo seus produtos e, de repente, ver que chegou no seu limite e, para não perder aqueles créditos que o programa oferece, você tem que deixar de vender?", questionou o republicano.
Atualmente, existem 5,3 milhões de empresas brasileiras no simples nacional. Ao garantir mais oportunidades, essas micro e pequenas empresas terão mais condições de atender o mercado brasileiro, competindo com "um mar de produtos" produzidos por países como a China.
"Existe um sentimento dentro da Câmara que nós aprovaremos isso muito em breve, para que os microempreendedores possam usufruir desse benefício o mais rápido possível", ressaltou o deputado Laércio Oliveira.
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