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19/08/2011 |
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Deputado Giroto orienta prefeitos para que viabilizem recursos para saneamento básico |
DEPUTADO GIROTO ORIENTA PREFEITOS PARA QUE VIABILIZEM RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO
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Os municípios de Mato Grosso do Sul com menos de 50 mil habitantes poderão participar do Plano Municipal de Saneamento Básico desenvolvido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, em parceria com prefeituras.
A afirmação foi feita na tarde de ontem (17/08) pelo diretor executivo do órgão, Flávio Marcos Passos Gomes Junior, ao deputado federal Giroto (PR-MS) e ao secretário de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes.
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Os representantes de Mato Grosso do Sul, acompanhados do superintendente da Funasa no Estado, Flávio Brito, solicitaram mais investimentos na área de saneamento no Estado por meio deste programa, uma vez que o Governo federal delegou à Funasa a responsabilidade de alocar recursos não onerosos para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais. Também definiu que o órgão poderá firmar parceria com órgãos e entidades públicas e privadas, prestar consultoria e assistência técnica e/ou financeira para o desenvolvimento de ações de saneamento.
De acordo com Giroto, entre os critérios da Funasa para priorizar as localidades a serem atendidas estão as que têm projetos básicos de engenharia em condição de viabilizar a obra, incluindo a questão fundiária e de licenciamento ambiental; municípios que contam com gestão estruturada em órgão especializado para a prestação dos serviços (departamento, autarquia municipal, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público); os que possuam Plano Municipal de Saneamento elaborado nos moldes da Lei Nº 11.445/2007.
O parlamentar também ressaltou que "é condição prévia obrigatória o cadastramento da proposta no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), do Governo federal, e que os prefeitos que não se habilitarem ficarão impossibilitados de receber os recursos a partir de 2014", completando que "minha assessoria dará todas as orientações necessárias aos gestores municipais para que viabilizem os projetos exigidos".
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3351-7447, 3363-2222 ou pelo e-mail: joaolopesfilho@giroto.com.br, com o coordenador da assessoria, doutor João Batista.
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