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18/08/2011 |
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Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) |
TV-PR: BERNARDO SANTANA REJEITA AMPLIAR DIREITOS TRABALHISTAS DE TERCEIRIZADOS |
A Comissão de Minas e Energia acatou na última quarta-feira, 10, o parecer do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição do PL 863/11, de autoria do deputado Adrian (PMDB-RJ), que obriga as empresas do setor petrolífero a igualar os direitos trabalhistas entre funcionários e terceirizados, que executam atividades em regime de embarque e confinamento, como nas plataformas de extração.
Bernardo Santana, relator da matéria na comissão, reconhece a precariedade nas condições de trabalho dos terceirizados do setor, mas alega que o dever de defender os interesses dos petroleiros, terceirizados ou não, cabe ao sindicato da categoria.
O republicano afirma que "é inaceitável transferir aos terceirizados, em piores condições de trabalho, inclusive salariais, a execução de atividades fins da empresa. Contudo, entendo que cabe ao respectivo sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria".
A proposta segue para análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara Federal.
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