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Leia Notícias do Correio 22

  11/08/2011
 
   
Líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (MG)
Líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (MG)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na manhã da última quarta-feira, 10, texto substitutivo ao Projeto de Lei 374/03, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens.

O texto aprovado ampliou a proposta do republicano, que inicialmente contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos. De acordo com a proposta, cabe ao poder público equipar, reformar ou ampliar as acomodações destinadas a repouso e espera dos passageiros nas estações e terminais.

A proposta, aprovada em caráter conclusivo, será encaminhada para análise no Senado.




Fonte: Agência Câmara

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