Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  17/08/2011
   
Deputado Giroto (PR-MS)
Deputado Giroto (PR-MS)
O deputado federal Giroto (PR-MS), integrante da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, criticou na manhã de hoje (16/08) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que causam prejuízos a Mato Grosso do Sul. Foi retirado da LDO a garantia de ressarcimento dos estados com a Lei Kandir, o que vai representar perdas de cerca de R$ 700 milhões para Mato Grosso do Sul. Também foi limada a reserva de recursos para garantir o restos a pagar; cerca de R$ 6 bilhões para efetivação da emendas individuais, e a proibição de cortes de programas federais prioritários.

"A presidente está penalizando os Estados que produzem, foram retirados pontos cruciais para a economia de Mato Grosso do Sul, entre eles a garantia de ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. Hoje, o Estado recebe apenas 10% do que deixa de arrecadar por causa desta lei. Não é só isso, também foi retirado da LDO a reserva de 10% da programação financeira para o pagamento do restos a pagar. Estes vetos demonstram que o Orçamento foi feito para não ser cumprido", afirmou Giroto, enfatizando que os "vetos da presidenta Dilma à LDO retiram R$ 700 milhões dos cofres de Mato Grosso do Sul".
Da LDO a presidenta retirou a identificação específica das despesas relacionadas a obras do PAC; a reserva de pelo menos 10% da programação financeira para o pagamento de restos a pagar (dívidas postergadas de um ano para o outro) relativos a convênios e contratos de repasses; a garantia de 1% da receita corrente líquida, cerca de R$ 6 bilhões, para pagamento de emendas parlamentares individuais; proibição de cortes de programas prioritários, como os de combate ao uso de drogas e de violência contra a mulher, as ações de faixa de fronteira.

Mas o prejuízo mais significativo para o Estado é o corte no texto da vinculação de recursos para ressarcimento de estados e municípios que perdem receitas por conta da Lei Kandir. No ano passado, o ressarcimento de Mato Grosso do SUL foi de apenas 6,55% do total das desonerações do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que fez o Estado deixar de arrecadar cerca de R$ 700 milhões, de acordo com estudos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia. "A nossa proposta foi garantir o ressarcimento integral, por isso colocamos na LDO este direito", enfatizou Giroto.

A presidente Dilma Rousseff afirma no veto que a discriminação dos recursos da Lei Kandir na Lei Orçamentária - como consta no artigo 12 da LDO - é "prejudicial à gestão orçamentária, na medida em que gera vinculação sem levar em conta as demais alocações, podendo inclusive dificultar a obtenção da meta de superávit primário".



Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado giroto (PR-MS)
   




LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/

© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil 21 . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF



Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922