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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  16/08/2011
   
Deputados Luciano Castro, Sebastião Bala Rocha e Evandro Milhomen com policiais civis de AP e RR
Deputados Luciano Castro, Sebastião Bala Rocha e Evandro Milhomen com policiais civis de AP e RR . fOTO: Alessandra Fonseca
A PEC 213 - que determina a integração dos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá nos quadros da União - pode ser votada ainda neste semestre no Plenário da Câmara Federal. A informação foi dada nesta semana pelo relator da matéria, deputado Luciano Castro, em encontro com representantes dos policiais civis dos dois estados.

"Nós vamos conversar com o presidente da Casa, tanto eu quanto os deputados do Amapá, para buscarmos um entendimento, com vistas a negociar a inclusão da PEC na pauta de votações para que neste segundo semestre possamos votar a matéria em Plenário", informou Castro.
Também estiveram presentes, na reunião realizada no gabinete de Luciano Castro, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), autor da PEC, e o deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP), além de assessores e vários líderes dos policiais civis de RR e AP.

O autor da proposta, deputado Bala Rocha está satisfeito com o trabalho do relator junto aos partidos e a Mesa da Câmara. "Estou confiante no modo como o deputado Luciano Castro tem conduzido as negociações para obter apoio ao texto. Essa reunião tem como objetivo consolidarmos uma estratégia de negociação com os lideres e com o governo, na esperança de que até o mês de setembro, nós possamos estar pautando e votando a PEC 213, que é de grande importância para os servidores dos nossos estados".

Segundo estimativas das entidades que representam os policiais civis, a Proposta de Emenda Constitucional que incorpora à folha de pagamento da União os servidores dos antigos ex-territórios do Amapá e Roraima, deve beneficiar mais de 400 policiais civis nos estados de Roraima e Amapá.

A PEC 213/07 que obriga a União a incorporar em sua folha de pagamento os servidores públicos lotados nos antigos territórios de Amapá e Roraima foi aprovada na comissão especial em 2010. O substitutivo do relator determina que serão vinculados à União todos os servidores federais e os policiais civis e militares admitidos pelos ex-territórios até o dia 1° de janeiro de 1991 e todos os servidores municipais admitidos até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição e os municípios passaram a ser considerados autônomos.

O presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-território Federal de Roraima, Josias Licata, informou que no próximo dia 18 será realizada em Boa Vista uma audiência pública na Assembléia Legislativa do estado com a participação de parlamentares e servidores do Amapá e Roraima. "Estou muito satisfeito com a confirmação da presença do deputado Luciano Castro, representante de meu estado e relator da PEC. A nossa vontade e a de todos os parlamentares envolvidos nesta causa, é de lutar pela aprovação do texto pois só assim vai se corrigir a grande injustiça que foi feita com o povo dos ex-territórios", afirmou Licata.

O deputado Sebastião Bala Rocha disse que também estará presente na audiência pública em Roraima para debater, tirar dúvidas e mobilizar os servidores. "Os debates nos estados e o processo de negociação junto ao presidente da Câmara e os líderes são fundamentais para que se possa pautar a votação ainda neste semestre. A aprovação da PEC depende muito dessa mobilização, dessa conversa, desse corpo a corpo. Juntar líderes e deputados do Amapá e Roraima é importante", disse o deputado.

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá, Cleobernaldo Leite, que esteve na reunião em Brasília, está otimista. "Só queremos que seja corrigido, de uma vez por todas, essas distorções que atingem os ex-territórios de Roraima e Amapá. A União precisa reconhecer esse elo e esses direitos", disse Leite.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima, Sadisley Damasceno, o deputado Luciano Castro tem sido "um grande parceiro uma vez que ele está tentando remediar e fazer justiça a um grupo de trabalhadores que há muito tempo tem sofrido por não alcançar os objetivos que é o enquadramento da polícia civil dos antigos ex-territórios nos quadros da União, através da PEC 213", concluiu.

Luciano Castro disse aos policiais civis que vai procurar atender a todos os segmentos de servidores da forma mais justa possível, mas também de forma técnica. "Para que não paire dúvidas, e nem se crie problemas na aprovação do texto global", concluiu o deputado.



Fonte: Assessoria de Imprensa
Deputado Luciano Castro )
   




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