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11/08/2011 |
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Líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (MG) |
TV-PR: LÍDER APONTA CÓDIGO FLORESTAL COMO O DESTAQUE DO 1º SEMESTRE LEGISLATIVO |
O líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (MG), avaliou como positivo o balanço da atividade legislativa no primeiro semestre de 2011, na Câmara dos Deputados.
O republicano ressalta os números entre fevereiro e junho de 2011, quando os parlamentares aprovaram 76 projetos em Plenário e cerca de 230 nas comissões da Casa.
Segundo Portela, "o projeto mais importante", votado neste semestre, foi o Código Florestal. "É um momento difícil para o Brasil nesse sentido, nós que estamos preocupados com o verde, com a biodiversidade. Foi de fundamental importância a aprovação dele", analisou o mineiro.
A LEI DA POLÊMICA
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. |
O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
2º SEMESTRE
Já para o 2º semestre legislativo do Congresso Nacional, Lincoln Portela destaca duas propostas como as mais importantes para a população: a Emenda 29 e as Propostas de Emenda à Constituição que visam melhorar a segurança pública no país. "Nós temos pelo menos quatro PECs da segurança pública, temos também os quatro tribunais federais que são previstos na PEC 544. E comandando tudo isso, a PEC 300 [que propõem piso salarial para policiais e bombeiros]".
Em análise na Câmara desde 2008, a Emenda 29 está no Projeto de Lei Complementar 306, que aumenta os recursos para a área da Saúde. "A cada ano que passa, perdemos 25 bilhões para a saúde. São pessoas morrendo nas portas dos hospitais por negligência do nosso Governo", disparou o líder do PR, completando: "Nós precisamos votar a Emenda 29. É fundamental para as prefeituras, governos e para o Brasil".
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