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Leia Notícias do Correio 22

  11/08/2011
 
   
Deputado Federal José Rocha (PR-BA)
Deputado Federal José Rocha (PR-BA)
As multas cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à pequenas emissoras, que descumprem requisitos previstos em Lei foram questionadas pelo Deputado Federal José Rocha (PR-BA), durante debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, na tarde desta terça-feira, 9.

O republicano que classifica os valores cobrados como "altos", pediu esclarecimentos aos representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel, presentes no encontro. Edilson Ribeiro dos Santos, superintendente da Agência explica que a soma dos valores das infrações é que torna caro a multa aplicada.

Audiência Pública

O debate sobre a fiscalização dos serviços de radiodifusão foi proposto por José Rocha para discutir a transferência de competência de fiscalização dos serviços de radiodifusão, do Ministério das Comunicações, para a Anatel.

A alteração na competência de fiscalização amplia as atribuições da Agência. Para José Rocha, a Anatel tem mais estrutura para garantir agilidade ao trabalho.
"O ministério não tem uma estrutura que possa fiscalizar esse serviço no Brasil inteiro", avalia o parlamentar.



Fonte: Agência Câmara

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