Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Leia Notícias do Correio 22

  11/08/2011
 
   
Partido da República
 
A retomada das atividades do Congresso Nacional levou para o topo da lista de prioridades do PR a discussão em torno da PEC 300 e da emenda 29, entre as matérias de grande repercussão nacional.

Comprometida com a continuidade da apreciação de projetos que já estavam na pauta da Câmara dos Deputados no semestre passado, a pauta do poder legislativo deve seguir a dinâmica do primeiro semestre, mas passa a contar com a força republicana para o enriquecimento do debate.

"Nós temos projetos importantes em pauta, como a Emenda 29, que deve ser votada ainda neste semestre. A saúde precisa de recursos suficientes para que os municípios possam dar um atendimento digno à população", avaliou o deputado José Rocha (PR-BA). "E também temos a PEC 300. Nós temos policiais ganhando salários muito baixos que não dão para custear suas despesas familiares", completou. Para o deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE), "a Saúde vem passando por um problema muito sério no País e a gente precisa discutir isso".

Destaque dos debates entre republicanos, a Emenda 29 está na cabeça do Congresso e deve incluir na Constituição a garantia de um repasse fixo de 10% de recursos para a Saúde a cada ano. Mas, até hoje, a regra ainda não virou realidade.
Para sair do papel é preciso concluir a votação da lei que regulamenta o que está previsto na Constituição, uma luta antiga da bancada da saúde na Câmara. O texto principal da proposta foi aprovado em 2008, mas ainda falta votar um destaque.

Outra prioridade definida pelos parlamentares do PR diz respeito à segurança pública. Batizada de PEC 300, uma Emenda Constitucional prevê a definição de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. A mesma lei vai criar um fundo para ajudar os Estados a pagar o novo piso. A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara e a expectativa é que a votação em segundo turno aconteça ainda este ano.

Se virar lei, a PEC 300 vai beneficiar mais de 700 mil profissionais. Hoje, o valor do piso da categoria varia em todo o País. Dependendo do estado, um soldado da polícia militar pode receber salários que vão de R$ 700 a mais de R$ 4 mil.

Para o deputado federal, Izalci Lucas (PR-DF), o Plano Nacional de Educação (PNE) também deve entrar na pauta de votação da Câmara no segundo semestre de 2011. "Nós temos o Plano Nacional de Educação, que eu vejo que é o projeto mais importante tramitando e devemos votar até o final do ano", defendeu o republicano. O PNE traz as diretrizes para educação para os próximos dez anos e deve realizar, no final, um seminário internacional para debater a educação nos países em desenvolvimento.

Ainda na área da Educação, o deputado Giroto (PR-MS) aposta na votação da PEC 61/11, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais para a Educação, até 31 de dezembro de 2015.

As questões trabalhistas não ficaram de fora da agenda de prioridades do Partido da República. Para Laércio Oliveira, os deputados devem votar o projeto que reduz a jornada de trabalho no Brasil. "As 40 horas semanais, as relações de trabalho e o fortalecimento delas deve entrar na pauta de votação nesse semestre".

Porém, para que estes projetos sejam votados no Plenário da Câmara, é preciso que o Executivo, de acordo com o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), diminua o envio de medidas provisórias, que trancam a pauta de votação da Casa. "É lamentável que a Câmara Federal se presta quase que apenas a se votar medidas provisórias que vêm da Presidência da República, entupindo a agenda da Câmara e nos forçando a legislar em benefício apenas do Executivo", disparou.



Fonte: Agência Câmara

Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
   




LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/

© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil 21 . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF



Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922