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10/08/2011 |
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Deputado Jaime Martins (PR-MG) |
TV-PR: JAIME MARTINS INCENTIVA O USO DE BICICLETAS |
O Projeto de Lei 6474/09, de autoria do deputado Jaime Martins (PR-MG), que prevê a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi aprovado na última quarta-feira, 3, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal.
De acordo com a proposta do republicano, 15% do valor arrecadado com multas deve ser destinado ao financiamento do programa, direcionado aos municípios com mais de 20 mil habitantes. O programa faz parte da Política Nacional da Mobilidade Urbana.
Os órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana ficarão responsáveis pelo cumprimento do plano. A implantação do programa também poderá ser feita por organizações não governamentais, na forma de contrato ou parceria público-privada.
São objetivos do programa:
- apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas; |
- promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo;
- promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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