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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  10/08/2011
 
   
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 10, proposta que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens.

O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 374/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.



Fonte: Agência Câmara
   




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