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10/08/2011 |
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NOTA DO EDITOR: PROPOSTA EXIGE ASSENTO PARA IDOSO EM TERMINAL DE ÔNIBUS
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 10, proposta que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens.
O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 374/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.
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