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10/08/2011 |
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NOTA DO EDITOR: JOSÉ ROCHA QUESTIONA MULTAS COBRADAS PELA ANATEL
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A ampliação de um convênio entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações foi questionada por deputados em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
O novo convênio amplia as atribuições da Anatel para que a agência, além de fiscalizar as emissoras de rádio e TV para verificar se estão cumprindo suas obrigações em relação à programação, também abra processos contra as emissoras nos casos de infrações.
Atualmente, a Anatel fiscaliza, por exemplo, se na grade horária da emissora, estão sendo respeitados os percentuais de notícias, de propaganda e o horário obrigatório de veiculação da Voz do Brasil. A partir da ampliação do convênio, a Anatel também vai poder abrir processos contra a empresa infratora, o que antes era feito pelo Ministério das Comunicações. Agora, o ministério vai passar a receber o processo pronto e decidir se aplica ou não a punição à emissora.
Multas altas
O requerimento para a audiência foi do deputado Walter Ioshi (DEM-SP), que não compareceu à audiência. No dia em que foi votado o requerimento para a realização do debate, Walter Ioshi também não estava presente, então o deputado José Rocha (PR-BA) o subscreveu. José Rocha participou da audiência de hoje. Ele questionou a Anatel sobre as altas multas cobradas a pequenas emissoras quando não cumprem alguns quesitos estabelecidos em lei.
O superintendente da Anatel Edilson Ribeiro dos Santos explicou que, provavelmente, o que custa caro às emissoras é o somatório dos valores das infrações a vários quesitos ao mesmo tempo.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Zerbone Loureiro, explicou as demandas jurídicas que levaram à ampliação do das atribuições da Anatel na fiscalização das emissoras de radiodifusão. Segundo ele, o convênio publicado hoje serve para resolver um conflito de interesses que existia em relação à fiscalização da radiodifusão.
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