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Leia Notícias do Correio 22

  08/08/2011
 
   
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
Deputado Lincoln Portela (PR-MG)
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatório aviso de alerta nas embalagens de alimentos de origem suína. De acordo com o Projeto 767/11, as fornecedoras de alimentos devem incluir mensagem de alerta "contém ingrediente suíno", em todos os rótulos.

Lincoln Portela relaciona a necessidade da informação a dois fatores: saúde e religião. "No que se refere à saúde, os produtos que contêm ingredientes de origem suína e que não destacam esses ingredientes em seus rótulos têm causado sérios problemas aos consumidores alérgicos. Já em relação à religião, é importante nos preocuparmos também com aqueles que, por opção de fé, resolvem não ingerir carne de porco ou produtos dela derivados", argumenta.

Os infratores das determinações da nova norma estão sujeitos a penalidades como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente, previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Fonte: Agência Câmara

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