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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  08/08/2011
 
   
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará seminário nesta quarta-feira (10) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.

O autor do projeto afirma que as tentativas de alteração da Lei Kandir são refutadas, geralmente, com o argumento de que a eventual tributação das commodities minerais, ainda que por meio de alíquotas reduzidas, afetaria o preço e acarretaria perda de competitividade internacional. "Se esse argumento fosse válido, não haveria a perspectiva de grande aumento do lucro das empresas exportadoras de produtos primários minerais", observa.

Na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários não renováveis vai promover não a perda de competitividade, mas a transferência de grandes lucros do setor privado para estados e municípios, que, com esses recursos, poderão implementar políticas públicas para preparar suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos", acrescenta.

O debate foi proposto pelos deputados João Maia (PR-RN) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo eles, o objetivo do seminário é buscar esclarecimentos sobre o assunto, de forma que a discussão do tema possa levar ao aperfeiçoamento da proposta.

Foram convidados:

- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel;

- o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;

- o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande;

- a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini;

- o subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gilberto Silva Ramos;

- o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral;

- o governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene;

- o coordenador de Avaliação Tributária Estratégiaca da Petrobras, Bruno Nobrega Fonti;

- o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Moacir Bueno.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.



Fonte: Agência Câmara
   




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