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04/08/2011 |
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Deputado Lincoln Portela (PR-MG) |
TV-PR: SERVIÇO VOLUNTÁRIO PODE SER CONDIÇÃO PARA RECEBER BOLSA FAMÍLIA |
A proposta apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à prestação de serviços para a comunidade, foi aprovada em caráter conclusivo na tarde da última terça-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com o Projeto de Lei 44/07, de autoria do líder do Partido da República na Câmara Federal, ao menos uma pessoa da família que recebe o beneficio deve se envolver com a prática de projetos sociais e voluntários.
De acordo com Lincoln Portela, o objetivo é incentivar a consciência de cidadania e a solidariedade. A proposta foi avaliada na Comissão como adequada do ponto de vista constitucional, jurídico e de acordo com a técnica legislativa.
O projeto segue para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para sua apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. |
Beneficio
O programa Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo o território Nacional, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome.
O valor recebido pode variar entre R$ 32 a R$ 242, a depender do número de filhos, da idade dos mesmos e da renda familiar por pessoa, limitada a R$ 140.
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