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04/08/2011 |
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Deputado Laércio Oliveira (PR-SE) |
TV-PR: BOTIJÃO DE GÁS PODERÁ SER RECARREGADO EM POSTOS DE GASOLINA |
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 602/11, apresentado pelo deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos de gasolina. O objetivo da proposta é promover a concorrência entre fornecedores e reduzir os preços para o consumidor.
De acordo com a emenda, serão recarregados os botijões com capacidade de 1 a 20 quilos. A nova carga será adicionada em locais de revenda do produto, por máquinas ou bombas de enchimento que atendam aos padrões técnicos e de segurança.
O republicano afirma que o consumidor é lesado, da forma como é feita a comercialização atualmente. "Traz consequências negativas em termos de preço e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de baixa renda", disse.
A legislação atual permite apenas que os postos revendam o produto já embalado nas distribuidoras credenciadas. Para o parlamentar a situação pode e deve mudar, uma vez que os locais de abastecimento possuem estrutura física e funcional para fornecimento de gás para carros, dessa forma, não seria não seriam necessárias muitas alterações para se adequar à nova norma.
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A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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