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Leia Notícias do Correio 22

  04/08/2011
 
   
Deputado Laércio Oliveira (PR-SE)
Deputado Laércio Oliveira (PR-SE)
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 602/11, apresentado pelo deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos de gasolina. O objetivo da proposta é promover a concorrência entre fornecedores e reduzir os preços para o consumidor.

De acordo com a emenda, serão recarregados os botijões com capacidade de 1 a 20 quilos. A nova carga será adicionada em locais de revenda do produto, por máquinas ou bombas de enchimento que atendam aos padrões técnicos e de segurança.

O republicano afirma que o consumidor é lesado, da forma como é feita a comercialização atualmente. "Traz consequências negativas em termos de preço e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de baixa renda", disse.

A legislação atual permite apenas que os postos revendam o produto já embalado nas distribuidoras credenciadas. Para o parlamentar a situação pode e deve mudar, uma vez que os locais de abastecimento possuem estrutura física e funcional para fornecimento de gás para carros, dessa forma, não seria não seriam necessárias muitas alterações para se adequar à nova norma.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara

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