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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  02/08/2011
 
   
Tramita na Câmara Federal proposta apresentada pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que prevê o condicionamento da concessão de crédito rural na modalidade de investimento, à instalação de sistemas de aquecimento ou de geração de energia elétrica por energia solar.

De acordo com o Projeto de Lei 472/11, o requisito será válido para os créditos concedidos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, nos casos em que as operações financiadas prevejam o uso de água aquecida ou de energia elétrica.

Para Inocêncio Oliveira, "há que se buscar formas alternativas de manutenção do crescimento econômico, com menor impacto ambiental e custo reduzido", disse. De acordo com o deputado, a medida poderá reduzir a demanda de usinas hidrelétricas para geração de energia elétrica.

As medidas de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas estacionários ou de equipamentos de irrigação também serão beneficiadas pela proposta.
O projeto prevê ainda, autorização para o governo elevar o auxílio, quando o crédito rural se destinar ao financiamento dos equipamentos de captação de energia solar.

Os estabelecimentos que já tenham instalados sistemas de aquecimento de água ou geração de energia elétrica como fontes alternativas de energia e os estabelecimentos localizados em regiões em que a aquisição do sistema de captação de energia solar gere, comprovadamente, desvantagem econômica ao produtor rural, ficam excluídos da condição estabelecida pelo projeto.

A extensão da condição de financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas estacionários ou de equipamentos de irrigação também é prevista no texto. Nesses casos, caberá ao governo decidir o melhor momento para implementar a nova regra.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: Agência Câmara

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