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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  01/08/2011
 
   
A análise sobre a compra de terras por estrangeiros é prioridade de subcomissão, presidida pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), para avaliação da matéria. O grupo, instalado no dia 22 de junho deste ano, é vinculado a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Homero Pereira é relator do Projeto de Lei 2.289/07, de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), que proíbe pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou com área superior a 2,5 mil hectares.

A proposta tramita na Casa com outros três projetos apensados. Atualmente são seis projetos de lei que tratam sobre o tema, além de uma proposta que limita a aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia Legal, aprovada pela Câmara em outubro de 2009 e enviada para apreciação do Senado.

De acordo com informações do Governo, um novo projeto será enviado ainda este ano.
O deputado Homero Pereira, presidente da subcomissão, acredita que o novo texto pode ajudar no debate, mas ressalta a importância de uniformidade com as discussões já apresentadas na Câmara Federal. "Não dá para caminharmos para um lado e a proposta do Executivo, para outro", explicou.

Um novo encontro entre os membros da subcomissão está marcado para o dia 2 de agosto, onde serão ouvidos os órgãos do governo que estão elaborando o projeto de lei, como os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.



Fonte: Agência Câmara

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