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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  26/07/2011
 
   
Os antigos funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) do Ceará, atualmente lotados no Metrô de Fortaleza (METROFOR), receberam, neste ano, um importante aliado na luta pelos seus direitos. Liderados pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), os republicanos como Aelton Freitas (MG) estão na vanguarda do movimento pelos pagamentos relativos à transferência de empresa.

A republicana do Ceará, inclusive, é autora do projeto que autoriza repasses da União para o pagamento desses trabalhadores, e já conta com uma emenda de Aelton Freitas estipulando o prazo para o pagamento dos proventos até dezembro de 2015. "Como a conclusão do Metrô de Fortaleza está prevista para 2014, a proposta de dezembro de 2015 vai ao encontro do disposto no convênio", explicou o parlamentar mineiro.

HISTÓRICO

Em 1997, a União e o governo do Ceará firmaram acordo para a transferência da malha de trens urbanos da Região Metropolitana de Fortaleza para a empresa estadual Metrofor.
Conforme os republicanos, naquela época ficou estabelecido que caberia à União repassar os recursos para pagamento das despesas com folha de pagamento, encargos sociais e benefícios diversos relativos ao efetivo transferido, por até um ano após o fim das obras das linhas Sul (Maracanaú) e Oeste (Caucaia). Porém, estas obras ainda não foram finalizadas.

"Esta emenda visa compatibilizar o prazo da Lei com o do Convênio de Cisão assinado em 28 de junho de 2002, que prevê que a União, via CBTU, repassará ao METROFOR os recursos necessários ao integral pagamento das despesas com a folha de pessoal, encargos e benefícios, até 12 meses após a conclusão das obras", justificou o republicano na proposta.



 

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