Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  21/07/2011
 
   
O líder do Partido da República, deputado Lincoln Portela (MG), assumiu a causa dos trabalhadores que ficam marcados pelas listas cadastrais formadas pelos nomes dos que ajuizaram reclamações trabalhistas.

O Projeto de Lei 5897/09, que aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir a formação de qualquer listagem que favoreça discriminação futura.

Desta forma, o empregador ficará proibido de fornecer nomes ou requerer qualquer informação sobre o ajuizamento de reclamação trabalhista de um candidato a emprego. "As vezes o empregado precisa recorrer à justiça contra o patrão. É um direito dele. Nós não podemos cometer esta injustiça com o trabalhador", defendeu o líder republicano.

Lincoln Portela estabelece ainda em seu projeto que a empresa deverá pagar ao trabalhador uma indenização equivalente a dez vezes a remuneração pleiteada sempre que descumprir a lei.
"Fazer uma lista daqueles que recorrem contra os seus patrões é uma forma de fazer com que o trabalhador se sinta preso, amarrado, sem poder reclamar seus direitos porque seu nome fica numa lista suja de reclamações e a maior parte delas são justas", avaliou o parlamentar.

O líder do PR garante que "esta prática vem tomando proporções alarmantes, apesar de ferir todos os princípios constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho, da igualdade perante a lei e da não discriminação quanto a critérios de contratação para emprego".

Portela lembra ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permite mais o acesso a informações processuais a partir do nome do trabalhador reclamante. A reação das empresas, no entanto, foi um aumento significativo no pedido de certidões negativas sem a indicação de sua finalidade.

"Não há, portanto, outro caminho para coibir esta prática lesiva contra o trabalhador brasileiro a não ser a edição de uma lei que fixe rigorosa punição contra aqueles que persistirem nessa prática delituosa", disparou.



 

Clique no ícone do Media Player para assistir ou fazer download do vídeo em wmv
 

Clique no ícone acima para conhecer a Biblioteca de Vídeos do PR no You Tube
 
 

Clique no ícone acima para assistir ou fazer download do vídeo em Quick Time (plataformas da apple)
 
   




LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SCN Qd. 2 Bl. D Torre A Sala 225 Brasília - DF - CEP: 70712-904

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/

© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil 21 . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF



Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922