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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  21/07/2011
 
   
Proposta do deputado Maurício Trindade (PR-BA) pretende "atualizar para o século 21" a Lei 9263/96, e garantir as políticas de planejamento familiar a partir da constituição do matrimonio.

Para se antecipar ao problema do crescimento populacional desordenado, Trindade defende que a idade mínima em que homens e mulheres, com pelo menos dois filhos vivos, possam fazer uma cirurgia de esterilização seja antecipada.

Atualmente, a idade mínina para fazer a esterilização é de 25 anos. O projeto de lei do republicano a reduz para 23 anos. "Essa pequena diferença contemplaria milhares de pessoas que necessitam realizar a esterilização voluntária porque já se sentem satisfeitos com os filhos que têm e maduros para tomar a decisão", explica o deputado.

O texto de Trindade mantém a exigência de prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Por outro lado, cria prazo de 90 dias para que, após solicitar a esterilização, o paciente seja atendido pelo gestor municipal ou estadual de saúde.
Maurício Trindade ainda prevê a retirada da lei sobre planejamento familiar a obrigatoriedade de consentimento dos dois cônjuges para a esterilização de um deles.

"Existem milhões de casos de sociedades conjugais instáveis, nas quais recai sobre a mulher a criação dos filhos. Não é justo que o cônjuge sobre o qual recai a maior responsabilidade tenha que depender do consentimento do seu parceiro", diz Trindade.

"Na lei antiga, para fazer uma laqueadura de trompa ou vasectomia tinha que o marido ou a esposa autorizar o companheiro, como se um fosse dono do corpo do outro. E isso não é verdade. Ela não pode ficar grávida, ter um filho, somente porque seu marido não o autorizou", analisou o republicano, completando: "Então vai nascer, em princípio, uma criança rejeitada, que não era planejada, uma criança que, no começo, ele ou ela não queria".

De acordo com o projeto do parlamentar, a população terá à sua disposição métodos de concepção e pelo menos três métodos de contracepção reversíveis, como pílula e diafragma, e um irreversível para homens (vasectomia) e um para mulheres (laqueadura). A lei atual não especifica os métodos de contracepção que serão oferecidos.

"É direito do cidadão ter os métodos. Cabe então ao prefeito e ao secretário de saúde providenciá-los. Se não tem na sua cidade, ele vai fazer um convênio com um lugar para fazer cirurgia, um local para colocar o DIU. Ele vai providenciar um método que a sua cidadã e para o seu cidadão que têm direito", concluiu Maurício Trindade.



 

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