TV-PR: PROTOCOLADA CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
A deputada Liliam Sá (PR-RJ) protocolou, no último dia 7 de julho, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da exploração sexual infantil. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a republicana pretende, com a instalação da CPI, apurar quem pratica, onde e como acontece o turismo sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Segundo a deputada fluminense, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), já detectou mais de 1,8 mil pontos vulneráveis à exploração sexual no país. "No meu Estado, fiz uma CPI parecida quando era vereadora e nós detectamos vários pontos de prostituição infantil", revelou Liliam Sá. "A criança não se prostitui, ela é prostituída. Existe uma rede de exploração do trabalho e mão de obra infantil e da exploração do corpo dessa criança", acusou.
A republicana disse ainda que já foi procurada por outros colegas parlamentares para pedir ajuda no combate a esse crime. "Aqui na Câmara eu recebi, de vários deputados, de outros Estados, denúncias de prostituição infantil. Então, através de todas essas denúncias, juntei tudo e dei entrada na CPI", ressaltou Liliam, completando: "Eu acredito que essa CPI tem que ser constante, porque esse mercado tem que ser combatido".
De acordo com o requerimento da parlamentar, "as denúncias veiculadas pela imprensa apontam que existem no país redes de exploração sexual infantil, questionando a falta de ações governamentais de efetivo combate a essa prática criminosa". Além disso, existem números que comprovam o alto índice de casos de abuso sexual. "Somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes em todo o país".
E, ainda conforme o documento, a região de onde veio a maior parte das denúncias é o Nordeste (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-oeste (8% cada um). "Dessa forma é imperioso que a Câmara dos Deputados participe efetivamente do combate a essa prática delituosa e covarde, com empenho de todos os parlamentares para que, ao final da CPI, possamos ter propostas de ações efetivas para um combate eficaz, bem como possamos acompanhar as ações que estão sendo tomadas pelos estados e municípios que compõem a federação", destacou Liliam Sá.
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