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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  20/07/2011
 
   
Os parlamentares da Câmara dos Deputados analisam a proposta apresentada pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), que vincula a placa do carro ao proprietário, aumenta a presença de agentes de trânsito nas ruas e destina parte dos recursos arrecadados com multas a programas do Sistema único de Saúde (SUS).

De acordo com a republicana, o projeto 429/11, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), traz mudanças positivas para o cotidiano dos donos de veículos automotivos. "Essa alteração do procedimento será benéfica ao proprietário tanto em termos de custos como de segurança, além de facilitar o trabalho da administração de trânsito e de investigação policial", disse. A deputada afirma que a vinculação da placa ao proprietário já é comum em outros países.

Gorete Pereira O Projeto de Lei determina também o incentivo a programas de recuperação de vítimas, onde 7% da arrecadação com cobranças de multas a atividades realizadas pelo SUS serão destinadas para o amparo de pessoas acidentadas.

Caso seja aprovada a proposta, o número de fiscalizadores nas ruas também será maior.
De acordo com o texto do projeto, metade dos medidores de velocidade, utilizados para fiscalização em áreas urbanas, deverá ser operado por agente de trânsito.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.



Fonte: Agência Câmara

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