TV-PR: MAGGI DISCUTE MARCO LEGAL DO SETOR DE PEQUENAS E MÉDIAS USINAS DE BIODIESEL
O senador Blairo Maggi (PR-MT) participou na última quinta-feira, 14, de audiência pública com senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sobre mudanças no marco legal do setor de pequenas e médias usinas de biodiesel.
Representantes das usinas sugerem o aumento do percentual mínimo obrigatório de biodiesel, fixado em 5% (B5), que deve ser misturado ao óleo diesel, de acordo com o Programa Nacional de Produção de Biodiesel.
O programa institui ainda o Selo Combustível Social, oferecido à usina que comprar pelo menos 30% de sua matéria prima da produção familiar. Conforme regras do programa, 80% das aquisições nos leilões de biodiesel promovidos pelo governo devem ser de produtos com selo.
O republicano Blairo Maggi alerta para a importância de se discutir o assunto. Maggi ressalta que apenas as grandes empresas são capazes de adquirir o selo, em função da necessidade de se oferecer suporte e assistência técnica aos agricultores familiares, que fornecem a matéria prima.
Ou seja, nem todos podem ser beneficiados pelas isenções fiscais, geradas pelo Programa.
Para empresários e autoridades do setor, o risco de inviabilização das usinas é iminente, em conseqüência do estreitamento do mercado nacional, uma vez que a capacidade das usinas é pelo menos três vezes superior à demanda pelo produto. O governo alega que qualquer aumento vai refletir em elevação do preço do óleo diesel e, ainda que indiretamente, também sobre a inflação.
Fonte: Agência Senado
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