TV-PR: UMA LEI PARA OBRIGAR MÉTODOS CONTRACEPTIVOS EM PRESÍDIOS
O deputado Maurício Trindade (PR-BA) quer por um ponto final à gravidez gerada nas prisões brasileiras, durante as chamadas visitas íntimas.
Médico e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, Trindade apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca garantir o acesso aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.
"Embora seja de direito, pela nossa Constituição, fazer sexo com a sua companheira ou com o seu companheiro, acima desse direito está o da criança", avaliou o parlamentar, que completou: "O direito de fazer sexo está preservado, desde que se faça o uso de um método de planejamento familiar", completou ao ressaltar que "o direito de fazer sexo está abaixo do direito da criança de nascer e ter um pai, uma mãe, ter uma família que lhe sustente, que lhe ame e seja responsável por toda a sua criação".
Maurício Trindade acredita ainda que "o Estado, ao permitir as visitas íntimas nas dependências dos presídios, sem exigir que sejam adotados métodos contraceptivos, contribui para o agravamento desse quadro de deteorização da família e abandono infantil".
Para o deputado, quando a mãe ou o pai estão impedidos do convívio social, "as crianças acabam sendo levadas para abrigos, em face da inexistência de outros familiares ou até desinteresse dos demais membros da família em cuidar dessas crianças". Com o projeto, além de prevenir a gravidez indesejada e resguardar os direitos das crianças, Trindade pretende informar aos detentos sobre prevenção de doenças transmissíveis e serviços de planejamento familiar.
Fonte: Agência Câmara
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