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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  14/07/2011
 
   
A deputada Liliam Sá (PR-RJ) afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a melhor legislação brasileira. Apesar disso, a parlamentar afirmou que o estatuto deve ser aperfeiçoado, por exemplo, para abordar problemas como o consumo de drogas pelo público infantojuvenil.

A parlamentar também destacou a necessidade de divulgar mais o ECA, especialmente nas escolas. As conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo discutidos neste momento em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Por sua vez, a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) lamentou o grande número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em seu estado. Segundo ela, cinco crianças são estupradas por dia em Roraima - a denúncia foi apresentada formalmente ao delegado do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop) Marcelo Fernando Borsio, também presente ao debate.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a construção de canais de comunicação que permitam a meninas e meninos apresentarem suas necessidades e desejos diretamente a órgãos governamentais, como os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.



Fonte: Agência Câmara
   




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