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Notícias do Correio 22 - Partido da República

 
  14/07/2011
 
   
O projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil nas emissoras de rádio está na reta final de seu trâmite no Congresso Nacional, mas ainda espera pela sua vez.

A proposta, relatada pelo deputado José Rocha (PR-BA), já foi aprovada no Senado Federal e só depende de aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados para ser encaminhada à sanção presidencial.

O relatório do republicano aprovado passa a permitir a transmissão do programa oficial dos três Poderes em horário alternativo, no período entre 19 e 22 horas, de segunda a sexta-feira. A programação hoje é transmitida obrigatoriamente entre 19 e 20 horas.

"Fica a cargo de cada emissora escolher o horário para a sua retransmissão e avisar, às 19 horas, a todos os seus ouvintes, de que aquele programa será transmitido em outro horário", explicou o deputado baiano, que completou: "Isso dá aos ouvintes a oportunidade de escolher o horário para ouvir as notícias da Voz do Brasil, como também escolher a emissora que lhe interessar".
Para José Rocha, a flexibilização "também dá oportunidade para que os ouvintes possam ouvir os jogos da Copa do Mundo, os jogos da Seleção Brasileira ou de campeonatos que são realizados no horário das 19 às 20 horas". O relator acredita ainda que essa possibilidade "fica bem tanto para o ouvinte quanto para os donos de rádios, que podem apresentar, neste horário, outra programação que achar mais conveniente na sua grade".

Pelo projeto, as rádios educativas não terão direito a flexibilização. As emissoras educativas vinculadas aos Poderes Legislativos Federal, estadual ou municipal poderão flexibilizar o horário de transmissão, mas apenas nos dias em que houver sessão deliberativa no Plenário.

O relatório de José Rocha também muda a divisão do tempo do programa entre os Poderes. Dos 60 minutos de programa, 25 minutos vão ser utilizados pelo Poder Executivo; 5 minutos pelo Poder Judiciário; 10 minutos pelo Senado; e 20 minutos pela Câmara. A lei atual diz apenas que 30 minutos devem ser reservados para a divulgação de noticiário preparado pelas duas Casas do Congresso Nacional.



Fonte: Agência Câmara

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