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13/07/2011 |
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NOTA DO EDITOR: COMISSÃO APROVA REQUERIMENTO DE WELLINGTON ROBERTO PARA A COPA 2014 E OLÍMPIADAS 2016
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem requerimento do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que cria um grupo de trabalho, dentro do colegiado, para fiscalizar as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O grupo será formado por integrantes da comissão, e terá 180 dias para apresentar suas conclusões, podendo recomendar correções na aplicação dos recursos federais em obras para os eventos.
A aprovação foi precedida de manobras regimentais do PSDB, como pedido de verificação de quórum e uso do tempo integral para discussão, na tentativa de evitar a votação da proposta. O partido coordena o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS), uma das instâncias de assessoramento da Comissão de Orçamento, e vê no grupo de trabalho uma superposição de funções.
A deliberação do requerimento se arrastava desde que ele foi apresentado, em maio. O PSDB conseguiu obstruir diversas reuniões da comissão na tentativa de impedir a votação do texto. Agora, os cinco integrantes do grupo de trabalho serão indicados pelos partidos.
Debate acalorado - A discussão colocou em lados opostos integrantes da base e parlamentares do PSDB, e em alguns momentos o tom do debate subiu. Os tucanos acusaram o requerimento de "usurpar as prerrogativas de um comitê legalmente constituído", como afirmou o deputado Vaz de Lima (SP), coordenador do CFIS.
Também questionaram o fato de o requerimento focar a fiscalização com base na Lei de Licitações, que não valerá para os grandes projetos dos dois eventos esportivos. Na semana passada o Senado aprovou a Medida Provisória 527/11, que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as licitações de obras para os eventos esportivos que o País vai sediar. A MP já passou pela Câmara e vai à sanção.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) questionou os reais interesses por trás do requerimento. As afirmações dos parlamentares do PSDB acabaram provocando um bate-boca entre Sávio e o deputado Wellington Roberto.
O presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), conversou pessoalmente com os deputados, na tentativa de evitar uma crise que afetasse a votação do projeto da LDO, principal proposta em discussão no dia.
Mais informações - Para os defensores da criação do grupo de trabalho, não haverá superposição de funções. O deputado José Priante (PMDB-PA) lembrou que o grupo funcionará por um tempo determinado, e sobre um tema específico. "Ele não vai abarcar toda a 'agenda' do comitê", avaliou.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que o Senado constituiu duas subcomissões com funções parecidas. "Esse é o caso de que quanto mais, melhor. É uma forma de acompanhar com mais precisão as obras", disse. (Janary Júnior)
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