O médico e deputado federal José Rocha (PR-BA) assumiu a defesa da Emenda 29, do Projeto de Lei Complementar 306/08, que aumenta os recursos para a área da Saúde. Centro de debates e em análise na Câmara dos Deputados, a proposta leva a assinatura do ex-senador Tião Viana e destina, condicionalmente, 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde.
Segundo o republicano, "essa emenda tem uma necessidade muito grande e urgente para que nós possamos ter mais recursos para a saúde". De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a votação da Emenda 29 vai acontecer em setembro. A decisão foi tomada após reunião com os líderes partidários da casa.
"Para que nós possamos injetar mais recursos na Saúde, nós temos realmente que votar a Emenda 29, que disciplina a participação dos Estados, Municípios e Distrito Federal na liberação de recursos para os Municípios", defendeu o parlamentar republicano. "Os municípios precisam realmente melhorar o seu atendimento à Saúde, isso é importante para que o povo possa ter ampliado o serviço nessa área", concluiu.
De acordo com o texto aprovado, o governo federal vai destinar à área de Saúde o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.
Fonte: Agência Câmara
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